Guedes afirma que sua reforma do imposto de renda não vai piorar o que já existe
A economia do país tem passado por altos e baixos nos últimos meses, o que tem feito o Ministro Paulo Guedes repensar sobre a reforma tributária. A proposta do governo não resultará em prejuízo para os cofres públicos, sendo que o crescimento da economia elevará a arrecadação, o que abriria espaço para a redução do […]
LGPD: vazamento de dados pode gerar multa dobrada
Atualmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que a multa a uma empresa que teve vazamento de dados de seus clientes é de até 2% do faturamento no Brasil no último exercício, excluídos os tributos, até o limite de R$ 50 milhões por infração. No entanto, a Comissão de Ciência e […]
MEI: PL que propõe aumento de receita anual para R$ 130 mil é aprovada
O senador Jayme Campos (DEM-MT) criou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que visa aumentar a receita anual do MEI para R$ 130 mil, entre outros benefícios, que foi aprovado em 12 de agosto pelo Plenário do Senado, com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. O projeto teve relatório favorável do senador […]