O Que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil, que atualmente é considerado um dos mais complexos do mundo. As propostas incluem a substituição de diversos tributos federais, estaduais e municipais por impostos mais simples e transparentes. Além disso, busca-se tornar a cobrança mais justa, reduzindo a carga sobre consumo e aumentando sobre renda e patrimônio.

Principais Mudanças Propostas

Entre as mudanças mais significativas estão:

– *Unificação de Tributos:* A proposta prevê a criação de dois novos impostos: o *Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como ICMS e ISS, e a **Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)*, que substituirá o PIS e a Cofins no âmbito federal.

– Fim da Guerra Fiscal: Com a unificação de impostos, estados e municípios perdem o poder de oferecer incentivos fiscais isolados, o que pode impactar diretamente as empresas que se beneficiam dessas políticas.

– Imposto Seletivo: Será criado um imposto específico para produtos que impactam negativamente a sociedade, como cigarros e bebidas alcoólicas, com o objetivo de desincentivar o consumo, em substituição ao atual IPI.

– Simplificação do Processo de Cobrança: A complexidade atual de apurar e recolher diversos impostos será substituída por um sistema mais simples e automatizado, o que deve facilitar a vida das empresas.

Impactos para as Empresas

A reforma traz vantagens, mas também desafios para os negócios. Veja alguns dos principais impactos:

1. Redução da Burocracia: Um dos pontos mais positivos é a redução da burocracia. Com a simplificação dos tributos, as empresas terão menos obrigações acessórias a cumprir, economizando tempo e recursos com a gestão contábil.

2. Alteração na Carga Tributária: Embora a reforma busque neutralidade fiscal, alguns setores poderão ver um aumento na carga tributária, principalmente aqueles que hoje se beneficiam de incentivos fiscais ou regimes especiais.

3. Impacto no Preço de Produtos e Serviços: A unificação dos impostos sobre bens e serviços pode levar ao aumento dos preços em alguns setores, especialmente aqueles que dependem de cadeias longas de produção, onde o efeito cumulativo dos tributos será mais perceptível.

4. Necessidade de Adequação: As empresas precisarão adaptar seus sistemas de contabilidade e gestão financeira para lidar com as novas regras. Isso pode gerar custos iniciais com atualização de softwares e treinamento de equipes.

5. Setores Mais e Menos Impactados: Empresas do setor de serviços, por exemplo, podem ver um aumento significativo da carga tributária, enquanto indústrias e comércios podem se beneficiar de uma distribuição mais equitativa dos impostos ao longo da cadeia produtiva.

Como Sua Empresa Pode se Preparar?

A preparação é fundamental para evitar surpresas. Aqui estão algumas medidas que sua empresa pode adotar:

– Revisão do Planejamento Tributário: Com as novas regras, será crucial reavaliar o regime tributário mais adequado para a sua empresa. O que era vantajoso antes da reforma pode não ser mais em 2024.

– Consultoria Especializada: Contar com o apoio de um contador ou consultor tributário será essencial para entender como as mudanças afetam o seu negócio e como otimizar a gestão fiscal.

– Atualização de Sistemas: Invista em ferramentas de gestão que estejam preparadas para as mudanças na legislação e que possam automatizar o cálculo dos novos tributos.

– Capacitação da Equipe: Garanta que sua equipe esteja atualizada e preparada para lidar com o novo cenário tributário. Ofereça treinamentos e esteja sempre atento às novidades.

Conclusão

A Reforma Tributária em 2024 será um divisor de águas para o ambiente de negócios no Brasil. As empresas que se anteciparem às mudanças e se adaptarem de maneira eficiente estarão melhor posicionadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que esse novo cenário trará. Fique atento e conte com o suporte de profissionais especializados para garantir que sua empresa esteja em conformidade e aproveitando ao máximo as vantagens do novo sistema.

1. Entenda a Importância da Contabilidade Desde o Início

A contabilidade não é apenas uma obrigação legal; ela é uma ferramenta estratégica. Desde a elaboração do plano de negócios, é essencial ter uma visão clara das finanças da sua startup. Isso inclui projeções de receitas, despesas, lucros e fluxo de caixa. Compreender esses números ajudará você a:

• Planejar melhor suas operações.
• Atrair investidores.
• Evitar problemas financeiros futuros.

2. Escolha a Estrutura Legal Adequada

A estrutura legal da sua empresa afeta diretamente a contabilidade. As opções mais comuns no Brasil são:

• MEI (Microempreendedor Individual)
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
• LTDA (Sociedade Limitada)
• S/A (Sociedade Anônima)

Cada uma dessas estruturas tem implicações fiscais e contábeis diferentes. Consulte um contador para escolher a melhor opção para sua startup.

3. Utilize Software de Contabilidade

O uso de software de contabilidade pode simplificar a gestão financeira da sua startup. Ferramentas como QuickBooks, ContaAzul e ZeroPaper oferecem funcionalidades que vão desde o controle de fluxo de caixa até a emissão de notas fiscais eletrônicas. Elas ajudam a manter suas finanças organizadas e facilitam a preparação de relatórios financeiros.

4. Mantenha-se Atualizado com as Obrigações Fiscais

As obrigações fiscais para startups podem variar dependendo da sua estrutura e do setor em que atuam. No entanto, algumas obrigações comuns incluem:

• DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
• IRPJ (Imposto de renda, regime normal)

Cumprir essas obrigações evita multas e problemas com a Receita Federal. Além disso, manter-se em dia com os tributos demonstra profissionalismo e seriedade para investidores e parceiros.

5. Controle o Fluxo de Caixa

Um bom controle do fluxo de caixa é vital para a saúde financeira de qualquer startup. Monitore suas entradas e saídas de dinheiro regularmente e planeje seu orçamento. Considere também criar uma reserva de emergência para cobrir imprevistos.

6. Contrate um Contador Especializado em Startups

Contadores especializados em startups entendem as nuances e desafios específicos desse tipo de negócio. Eles podem oferecer orientação sobre planejamento tributário, captação de recursos, e compliance. Um bom contador não é apenas um registrador de números, mas um parceiro estratégico para o crescimento do seu negócio.

7. Planeje o Futuro Financeiro

Além de gerenciar as finanças atuais, é crucial planejar o futuro. Isso inclui:

• Projeção de crescimento
• Planejamento de investimentos
• Gestão de riscos

Ferramentas de planejamento financeiro e a orientação de um contador podem ser indispensáveis nessa etapa.

Conclusão

A contabilidade para startups não precisa ser um bicho de sete cabeças. Compreender sua importância, utilizar as ferramentas certas e contar com o apoio de profissionais qualificados pode fazer toda a diferença no sucesso do seu negócio. Comece bem, e sua startup terá uma base sólida para crescer e prosperar.

Para mais dicas e informações sobre contabilidade e gestão financeira, continue acompanhando nosso blog. Se precisar de ajuda personalizada, não hesite em entrar em contato com nosso escritório de contabilidade especializado em startups.

A gestão financeira eficaz é um dos pilares fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer empresa. Dentro desse contexto, o balanço patrimonial emerge como uma ferramenta crucial para compreender a real situação financeira e patrimonial da organização. Neste artigo, exploraremos a importância do balanço patrimonial e como ele pode auxiliar na tomada de decisões estratégicas, contribuindo para a saúde financeira da empresa.

O que é o Balanço Patrimonial?

O balanço patrimonial é um demonstrativo contábil que apresenta a posição financeira de uma empresa em um determinado momento, geralmente no final do exercício social. Ele é composto por três elementos principais: ativos, passivos e patrimônio líquido.

• Ativos: Recursos controlados pela empresa, que podem gerar benefícios econômicos futuros, como dinheiro em caixa, estoques, imóveis e equipamentos.
• Passivos: Obrigações que a empresa deve cumprir, como dívidas, contas a pagar e outras responsabilidades financeiras.
• Patrimônio Líquido: Diferença entre os ativos e passivos, representando os recursos próprios dos sócios ou acionistas investidos na empresa.

A Relevância do Balanço Patrimonial

1. Avaliação da Solidez Financeira

O balanço patrimonial permite uma avaliação precisa da solidez financeira da empresa. Analisando a relação entre ativos e passivos, é possível determinar se a empresa possui recursos suficientes para cumprir suas obrigações. Uma empresa com mais ativos do que passivos demonstra maior estabilidade e menor risco de insolvência.

2. Tomada de Decisões Informadas

Com uma visão clara da situação patrimonial, os gestores podem tomar decisões mais informadas e estratégicas. Por exemplo, se o balanço mostrar um alto nível de endividamento, a empresa pode decidir postergar novos investimentos até que a dívida seja reduzida. Por outro lado, um balanço positivo pode encorajar a expansão e novos investimentos.

3. Atração de Investimentos

Investidores e instituições financeiras utilizam o balanço patrimonial para avaliar a viabilidade de investir na empresa ou conceder crédito. Um balanço saudável e bem estruturado transmite confiança e pode facilitar a obtenção de financiamentos e atração de novos investidores.

4. Cumprimento de Obrigações Legais

Empresas são obrigadas a elaborar e divulgar balanços patrimoniais periodicamente, conforme exigido pela legislação contábil e fiscal. O cumprimento dessas obrigações não apenas mantém a empresa em conformidade com a lei, mas também promove transparência e credibilidade perante o mercado e os órgãos reguladores.

5. Monitoramento e Controle

O balanço patrimonial é uma ferramenta de monitoramento contínuo da performance financeira. Através da análise periódica, a empresa pode identificar tendências, detectar problemas antecipadamente e implementar medidas corretivas, garantindo uma gestão financeira proativa e eficaz.

Como Elaborar um Balanço Patrimonial Eficiente

Para que o balanço patrimonial cumpra seu papel de forma eficaz, é fundamental que ele seja elaborado com precisão e transparência. Algumas práticas recomendadas incluem:

• Registro Contábil Precisos: Manter registros contábeis atualizados e precisos é essencial para a elaboração de um balanço patrimonial confiável.
• Classificação Adequada: Classificar corretamente os ativos, passivos e patrimônio líquido facilita a compreensão e análise do balanço.
• Revisão e Auditoria: Realizar revisões periódicas e, se possível, auditorias independentes para garantir a integridade e precisão dos dados contábeis.
• Utilização de Software Contábil: Ferramentas de contabilidade podem automatizar processos, reduzir erros e proporcionar relatórios detalhados.

Conclusão

O balanço patrimonial é uma peça fundamental na gestão financeira de qualquer empresa. Ele oferece uma visão abrangente da saúde financeira da organização, auxiliando na tomada de decisões estratégicas, atração de investimentos e cumprimento de obrigações legais. Empresas que investem na elaboração precisa e na análise periódica do balanço patrimonial estão mais bem preparadas para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades no mercado.

Manter um balanço patrimonial saudável não é apenas uma exigência contábil, mas uma prática essencial para a longevidade e o sucesso da empresa. Portanto, valorize essa ferramenta e utilize-a como um guia para uma gestão financeira mais eficiente e eficaz.

1. Entenda a Importância da Contabilidade Desde o Início

A contabilidade não é apenas uma obrigação legal; ela é uma ferramenta estratégica. Desde a elaboração do plano de negócios, é essencial ter uma visão clara das finanças da sua startup. Isso inclui projeções de receitas, despesas, lucros e fluxo de caixa. Compreender esses números ajudará você a:

• Planejar melhor suas operações.
• Atrair investidores.
• Evitar problemas financeiros futuros.

2. Escolha a Estrutura Legal Adequada

A estrutura legal da sua empresa afeta diretamente a contabilidade. As opções mais comuns no Brasil são:

• MEI (Microempreendedor Individual)
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
• LTDA (Sociedade Limitada)
• S/A (Sociedade Anônima)

Cada uma dessas estruturas tem implicações fiscais e contábeis diferentes. Consulte um contador para escolher a melhor opção para sua startup.

3. Utilize Software de Contabilidade

O uso de software de contabilidade pode simplificar a gestão financeira da sua startup. Ferramentas como QuickBooks, ContaAzul e ZeroPaper oferecem funcionalidades que vão desde o controle de fluxo de caixa até a emissão de notas fiscais eletrônicas. Elas ajudam a manter suas finanças organizadas e facilitam a preparação de relatórios financeiros.

4. Mantenha-se Atualizado com as Obrigações Fiscais

As obrigações fiscais para startups podem variar dependendo da sua estrutura e do setor em que atuam. No entanto, algumas obrigações comuns incluem:

• DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
• IRPJ (Imposto de renda, regime normal)

Cumprir essas obrigações evita multas e problemas com a Receita Federal. Além disso, manter-se em dia com os tributos demonstra profissionalismo e seriedade para investidores e parceiros.

5. Controle o Fluxo de Caixa

Um bom controle do fluxo de caixa é vital para a saúde financeira de qualquer startup. Monitore suas entradas e saídas de dinheiro regularmente e planeje seu orçamento. Considere também criar uma reserva de emergência para cobrir imprevistos.

6. Contrate um Contador Especializado em Startups

Contadores especializados em startups entendem as nuances e desafios específicos desse tipo de negócio. Eles podem oferecer orientação sobre planejamento tributário, captação de recursos, e compliance. Um bom contador não é apenas um registrador de números, mas um parceiro estratégico para o crescimento do seu negócio.

7. Planeje o Futuro Financeiro

Além de gerenciar as finanças atuais, é crucial planejar o futuro. Isso inclui:

• Projeção de crescimento
• Planejamento de investimentos
• Gestão de riscos

Ferramentas de planejamento financeiro e a orientação de um contador podem ser indispensáveis nessa etapa.

Conclusão

A contabilidade para startups não precisa ser um bicho de sete cabeças. Compreender sua importância, utilizar as ferramentas certas e contar com o apoio de profissionais qualificados pode fazer toda a diferença no sucesso do seu negócio. Comece bem, e sua startup terá uma base sólida para crescer e prosperar.

Para mais dicas e informações sobre contabilidade e gestão financeira, continue acompanhando nosso blog. Se precisar de ajuda personalizada, não hesite em entrar em contato com nosso escritório de contabilidade especializado em startups.

O que é o Balanço Patrimonial?

O balanço patrimonial é um demonstrativo contábil que apresenta a posição financeira de uma empresa em um determinado momento, geralmente no final do exercício social. Ele é composto por três elementos principais: ativos, passivos e patrimônio líquido.

• Ativos: Recursos controlados pela empresa, que podem gerar benefícios econômicos futuros, como dinheiro em caixa, estoques, imóveis e equipamentos.
• Passivos: Obrigações que a empresa deve cumprir, como dívidas, contas a pagar e outras responsabilidades financeiras.
• Patrimônio Líquido: Diferença entre os ativos e passivos, representando os recursos próprios dos sócios ou acionistas investidos na empresa.

A Relevância do Balanço Patrimonial

1. Avaliação da Solidez Financeira

O balanço patrimonial permite uma avaliação precisa da solidez financeira da empresa. Analisando a relação entre ativos e passivos, é possível determinar se a empresa possui recursos suficientes para cumprir suas obrigações. Uma empresa com mais ativos do que passivos demonstra maior estabilidade e menor risco de insolvência.

2. Tomada de Decisões Informadas

Com uma visão clara da situação patrimonial, os gestores podem tomar decisões mais informadas e estratégicas. Por exemplo, se o balanço mostrar um alto nível de endividamento, a empresa pode decidir postergar novos investimentos até que a dívida seja reduzida. Por outro lado, um balanço positivo pode encorajar a expansão e novos investimentos.

3. Atração de Investimentos

Investidores e instituições financeiras utilizam o balanço patrimonial para avaliar a viabilidade de investir na empresa ou conceder crédito. Um balanço saudável e bem estruturado transmite confiança e pode facilitar a obtenção de financiamentos e atração de novos investidores.

4. Cumprimento de Obrigações Legais

Empresas são obrigadas a elaborar e divulgar balanços patrimoniais periodicamente, conforme exigido pela legislação contábil e fiscal. O cumprimento dessas obrigações não apenas mantém a empresa em conformidade com a lei, mas também promove transparência e credibilidade perante o mercado e os órgãos reguladores.

5. Monitoramento e Controle

O balanço patrimonial é uma ferramenta de monitoramento contínuo da performance financeira. Através da análise periódica, a empresa pode identificar tendências, detectar problemas antecipadamente e implementar medidas corretivas, garantindo uma gestão financeira proativa e eficaz.

Como Elaborar um Balanço Patrimonial Eficiente

Para que o balanço patrimonial cumpra seu papel de forma eficaz, é fundamental que ele seja elaborado com precisão e transparência. Algumas práticas recomendadas incluem:

• Registro Contábil Precisos: Manter registros contábeis atualizados e precisos é essencial para a elaboração de um balanço patrimonial confiável.
• Classificação Adequada: Classificar corretamente os ativos, passivos e patrimônio líquido facilita a compreensão e análise do balanço.
• Revisão e Auditoria: Realizar revisões periódicas e, se possível, auditorias independentes para garantir a integridade e precisão dos dados contábeis.
• Utilização de Software Contábil: Ferramentas de contabilidade podem automatizar processos, reduzir erros e proporcionar relatórios detalhados.

Conclusão

O balanço patrimonial é uma peça fundamental na gestão financeira de qualquer empresa. Ele oferece uma visão abrangente da saúde financeira da organização, auxiliando na tomada de decisões estratégicas, atração de investimentos e cumprimento de obrigações legais. Empresas que investem na elaboração precisa e na análise periódica do balanço patrimonial estão mais bem preparadas para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades no mercado.

Manter um balanço patrimonial saudável não é apenas uma exigência contábil, mas uma prática essencial para a longevidade e o sucesso da empresa. Portanto, valorize essa ferramenta e utilize-a como um guia para uma gestão financeira mais eficiente e eficaz.

1. Detecta e Previne Fraudes e Erros

Uma das principais razões para realizar auditorias contábeis é detectar e prevenir fraudes e erros financeiros. Por meio da análise minuciosa dos registros contábeis, os auditores podem identificar inconsistências, discrepâncias e padrões suspeitos que podem indicar atividades fraudulentas. Além disso, ao implementar procedimentos de controle interno adequados, a auditoria ajuda a prevenir a ocorrência de fraudes e erros no futuro, protegendo os ativos e a reputação da empresa.

2. Assegura a Conformidade Legal e Regulatória

As leis e regulamentos fiscais estão em constante mudança, e as empresas precisam garantir que estejam em conformidade com essas regras para evitar multas e penalidades. A auditoria contábil ajuda a garantir que os registros financeiros estejam em conformidade com as normas contábeis e fiscais aplicáveis, além de identificar possíveis áreas de não conformidade que precisam ser corrigidas. Isso proporciona tranquilidade aos proprietários e gestores da empresa, pois sabem que estão cumprindo todas as obrigações legais e regulatórias.

3. Avalia a Eficiência dos Processos Internos

Ao analisar os processos contábeis e financeiros de uma empresa, os auditores podem identificar áreas onde os procedimentos podem ser melhorados para aumentar a eficiência e reduzir os custos. Isso pode incluir a automação de tarefas manuais, a simplificação de fluxos de trabalho complexos e a implementação de controles mais rigorosos para evitar desperdícios e erros. Uma auditoria contábil bem conduzida não apenas garante a precisão dos registros financeiros, mas também ajuda a otimizar os processos internos da empresa.

4. Facilita a Tomada de Decisões Estratégicas

As informações financeiras precisas e confiáveis são essenciais para a tomada de decisões estratégicas em uma empresa. Uma auditoria contábil fornece uma avaliação imparcial e objetiva da situação financeira da empresa, permitindo que os gestores tomem decisões informadas sobre investimentos, expansão, redução de custos e outras iniciativas importantes. Com dados precisos e análises detalhadas, os líderes empresariais podem mitigar riscos e aproveitar oportunidades de crescimento com confiança.

Conclusão

Em resumo, a auditoria contábil desempenha um papel fundamental na garantia da saúde financeira e na sustentabilidade de uma empresa. Além de detectar e prevenir fraudes, assegurar a conformidade legal, avaliar a eficiência dos processos internos e facilitar a tomada de decisões estratégicas, a auditoria contábil oferece uma série de benefícios que podem ajudar a empresa a alcançar seus objetivos de longo prazo. Portanto, investir em auditorias regulares é essencial para o sucesso e a credibilidade do seu negócio.

Na Kobieski Assessoria Contábil, entendemos a importância de uma escolha assertiva do regime tributário para o sucesso de uma empresa. Neste artigo, vamos explorar os principais regimes tributários no Brasil e fornecer algumas orientações para ajudá-lo a determinar se sua empresa está no regime tributário correto.

Os Regimes Tributários no Brasil

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas. Ele unifica oito impostos em uma única guia de pagamento, facilitando a gestão tributária e reduzindo a carga burocrática. O Simples Nacional é uma excelente opção para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que desejam simplificar sua contabilidade e reduzir custos tributários.

Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, a tributação é baseada em uma margem de lucro pré-determinada pela legislação fiscal. As alíquotas aplicadas sobre essa margem são menores do que as do Lucro Real, o que pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro elevadas. O Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões que não se enquadram nos critérios do Simples Nacional.

Lucro Real

O Lucro Real é o regime tributário em que o imposto de renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido apurado contabilmente. É obrigatório para algumas empresas, como as instituições financeiras e aquelas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para outras empresas, a opção pelo Lucro Real pode ser vantajosa em determinadas situações, como prejuízos fiscais acumulados ou quando há benefícios fiscais que só são aplicáveis nesse regime.

Como Saber se Sua Empresa Está no Regime Tributário Correto?

Para determinar se sua empresa está no regime tributário correto, é essencial considerar diversos fatores, como o faturamento anual, a margem de lucro, o tipo de atividade econômica, a possibilidade de aproveitamento de benefícios fiscais e as expectativas de crescimento futuro. Além disso, é fundamental realizar uma análise detalhada da legislação tributária e buscar o apoio de profissionais especializados em contabilidade e planejamento tributário.

Na Kobieski Assessoria Contábil, contamos com uma equipe experiente e atualizada para auxiliá-lo na escolha do regime tributário mais adequado para sua empresa. Realizamos um diagnóstico completo da situação fiscal do seu negócio e fornecemos orientações personalizadas para otimizar sua carga tributária e garantir sua conformidade com a legislação vigente.

Conclusão

Escolher o regime tributário correto é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade de uma empresa. Na Kobieski Assessoria Contábil, estamos comprometidos em ajudar nossos clientes a tomar as melhores decisões em matéria tributária, visando à maximização dos resultados e à redução dos riscos fiscais.

Se você tem dúvidas sobre o regime tributário da sua empresa ou deseja realizar uma revisão da sua situação fiscal, entre em contato conosco. Estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário e ajudá-lo a alcançar seus objetivos empresariais.

Neste percentual de 30%, estão incluídos os desembolsos do Cartão BNDES, que é um produto do banco que oferece crédito pré-aprovado para os pequenos empreendedores. Essas medidas são inseridas na Lei 5.662/71, que trata da atuação do BNDES.

O texto aprovado na comissão foi o substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao Projeto de Lei 958/19, do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC), e outros apensados.

Alencar Filho afirmou que a proposta “aponta na direção certa”. Segundo ele, “o acesso dos pequenos negócios ao crédito deve ser facilitado, com taxas de juros e outras condições compatíveis com o estímulo ao desenvolvimento do tecido produtivo”.

O Cartão BNDES será ofertado, com prioridade, pelos demais bancos federais a microempreendedores individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte. O Poder Executivo dará ampla divulgação às linhas de crédito e às condições de financiamento favorecidas.

Referente à tramitação

O projeto está a poucos passos de ser concluído, pois agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com toda certeza, é mais uma vitória para as micro e pequenas empresas que são tão importantes para nosso cenário econômico, gerando empregos e riqueza para nosso país.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Lei nº 14.195/2021, oriunda da Medida Provisória do Ambiente de Negócios (MP 1.040/2021) está para ser sancionada. Com ela, sinais de um cenário positivo para os empreendedores brasileiros vêm sendo apresentados. Especialistas acreditam que, com a edição da nova regra, a abertura de novas empresas no país pode ser facilitada, mesmo em meio à crise causada pela pandemia.

A medida propõe a diminuição de burocracias na abertura de novas empresas, buscando facilitar a criação de empreendimentos para os brasileiros. O impacto da medida traz diversas mudanças, principalmente no âmbito societário. A norma unifica as inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, e elimina análises prévias sobre endereços empresariais.

Outro ponto de destaque é a Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A’s), que tende a adotar o ‘voto plural’, até então vedado nesse tipo societário. Isso será de grande avanço para o Brasil porque, embora a Lei de S.A’s admita a emissão de ações referenciais sem voto, não se permitia, ainda, a criação de uma classe de ações ordinárias com poder de voto superior ao das outras. Em outras palavras: para cada ação havia apenas um voto. A inovação legal permite, assim, que os fundadores da empresa mantenham seu controle mesmo detendo uma fração substancialmente minoritária do capital social”, explica Deborah Toni, advogada especialista em direito empresarial.

Em relação às sociedades limitadas (LTDA’s), a nova regra agora traz formalmente a possibilidade de emissão de debêntures por esse tipo societário. Em relação a esse ponto, Deborah Toni esclarece que o financiamento de LTDA’s por debêntures conversíveis é objeto de discussão na doutrina e na prática empresarial há anos. “Inclusive, essa possibilidade chegou a ser incluída na ‘MP da Liberdade Econômica’, mas foi posteriormente vetada e não disciplinada na Lei resultante de sua conversão (Lei n. 13.874/19)”, relembra.

Hoje, o Brasil ocupa a 138ª posição no que diz respeito à abertura de novas empresas, segundo o ranking Doing Business, do Banco Mundial. A intenção com essas novas medidas é conseguir uma colocação melhor de forma mais estratégica para o Brasil. 

Para classificar os países no ranking, o Banco Mundial considera diferentes indicadores, como crédito, pagamento de impostos e abertura de empresas.