A primeira parte funde PIS e Cofins para criação da CBS

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) e líder do governo na Câmara dos Deputados destacou uma provável divisão da Reforma Tributária em quatro etapas antes de sua votação. A primeira parte a ser enviada para apreciação da câmara é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

De acordo com o deputado, a decisão de dividir a reforma aconteceu de comum acordo com o ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com os líderes partidários da Casa.

A ideia dessa primeira votação é fundir PIS e Cofins para criar a CBS. O objetivo é simplificar o pagamento dos dois impostos e tornar o sistema tributário mais fácil para o contribuinte.

Lira defendeu a maneira com que a Reforma Tributária irá para votação e estima que as mudanças sejam aprovadas ainda este ano. Em fevereiro, após a eleição de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ambos os presidentes se uniram entorno da aprovação da reforma ainda em outubro.

Os líderes da Câmara defendem a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS, tornando a transição mais lenta, algo que não é almejado pelo governo.

Uma reforma dividida em quatro

Parte 1. Unificar dois tributos federais: PIS e Cofins.

Parte 2. Fundir cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de criar um imposto seletivo federal que funcionaria sobre bens específicos, assim como é feito com bebidas alcoólicas e cigarros.

Parte 3. A junção de nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, o estadual ICMS e o municipal ISS) no IBS, a ser criado.

Parte 4. Fundir os tributos federais PIS e Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12% e entrada em vigor seis meses após publicação da lei.

O Governo afirma que a carga tributária ficará estável após a reforma

Fonte: Fenacon (https://bit.ly/3aZbpLT)

Imagem: Portal Contábeis