Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte podem ter mais financiamentos e empréstimos pelo BNDES. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para tal.
Neste percentual de 30%, estão incluídos os desembolsos do Cartão BNDES, que é um produto do banco que oferece crédito pré-aprovado para os pequenos empreendedores. Essas medidas são inseridas na Lei 5.662/71, que trata da atuação do BNDES.
O texto aprovado na comissão foi o substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao Projeto de Lei 958/19, do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC), e outros apensados.
Alencar Filho afirmou que a proposta “aponta na direção certa”. Segundo ele, “o acesso dos pequenos negócios ao crédito deve ser facilitado, com taxas de juros e outras condições compatíveis com o estímulo ao desenvolvimento do tecido produtivo”.
O Cartão BNDES será ofertado, com prioridade, pelos demais bancos federais a microempreendedores individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte. O Poder Executivo dará ampla divulgação às linhas de crédito e às condições de financiamento favorecidas.
Referente à tramitação
O projeto está a poucos passos de ser concluído, pois agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com toda certeza, é mais uma vitória para as micro e pequenas empresas que são tão importantes para nosso cenário econômico, gerando empregos e riqueza para nosso país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
